Título: |
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LEI Nº 12.480 25/09/1997 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Dispoe sobre o "Calendario de Eventos da Cidade de Sao Paulo", e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 26/09/1997 p. 1 c. 2 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 30/1996 (ver documento) |
Autor(es): |
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Toninho Paiva |
Regulamentação: |
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Decreto nº 41.031/2001 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Notas: |
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- Devera ser dada a publicidade ao Calendario de Eventos, ate o dia 30 de novembro de cada ano, relacionando os eventos a serem realizados no ano seguinte.
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Indexação: |
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Calendario de eventos - Eventos - Publicidade /art.4º/ |