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Título:   LEI Nº 12.480  25/09/1997  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Dispoe sobre o "Calendario de Eventos da Cidade de Sao Paulo", e da outras providencias.
Publicação:   DOM 26/09/1997 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 30/1996 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Regulamentação:   Decreto nº 41.031/2001 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - Devera ser dada a publicidade ao Calendario de Eventos, ate o dia 30 de novembro de cada ano, relacionando os eventos a serem realizados no ano seguinte.
Indexação:   Calendario de eventos - Eventos - Publicidade /art.4º/


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